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02.02.2010
Biodireito e as Questões Relacionadas ao Início e ao Fim da Vida
A pluralidade de pontos de vista e a falta de unanimidade sobre o que é vida, quando ela começa ou termina, o que se entende por vida digna ou morte digna, dificultam o legislador a redigir normas. Na entrevista com a Profª Drª Taka Oguisso percebemos que se busca o direito à vida é a vida com dignidade, e não apenas sobrevivência.
Por Vanessa Navarro
Nursing - Quais são os conceitos da bioética relacionados a enfermagem?
Taka Oguisso - Todos os aspectos da moral e da ética estão relacionados com o exercício da enfermagem em especial os princípios da beneficência, não-maleficência, justiça e equidade. Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores consagrados. Basicamente, a diferença entre esses termos consiste em que a Ética tem conotação filosófica na análise dos problemas e a moral tem conotação sobrenatural, e por isso, é frequentemente confundida com religião. Já a deontologia preocupa-se com os deveres de um grupo em relação às suas atribuições e responsabilidades. Todas as teorias éticas contêm um ou mais princípios que são guias para a tomada de decisões e ações morais e sustentam a formação de juízos morais na prática profissional. Os princípios éticos/bioéticos são universalmente importantes para todas as práticas de saúde, mas a maneira como são aplicadas pode, em uma determinada situação, diferir de uma cultura para outra.
Nursing - Como o Código de Ética dos profissionais de enfermagem aborda as questões do início e do fim da vida?
Taka Oguisso - Há artigos específicos, mas constitui princípio fundamental do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos da pessoa, família e coletividade, inclusive em situações de morte e pós-morte. Na verdade, os direitos da mulher são inseparáveis e perfeitamente compatíveis com os direitos da criança. Isso implica em defesa dos direitos da maternidade desde a assistência à saúde pública e gratuita de boa qualidade no ciclo gravídico puerperal até a licença-maternidade, incluindo o direito è creche e à escola pública. Em qualquer país, a assistência à maternidade e infância constitui sempre uma prioridade absoluta, pois depende dela o futuro da nação e a geração de cidadãos saudáveis.
Nursing - Qual o papel do enfermeiro frente ao paciente e família com relação ao fim da vida?
Taka Oguisso - Sempre falar a verdade, embora nem sempre seja possível falar toda a verdade diretamente ao paciente. Mas alguém da família escolhido pelos seus membros deve conhecer toda a verdade. A moderna tecnologia ajuda a manter a saúde de tal modo, que as pessoas sempre esperam que possa surgir um novo medicamento, tratamento ou aparelho que as ajude a prolongar a vida. Antigamente parece que era mais simples morrer, pois o moribundo morria cercado de todos os familiares e pessoas de sua confiança. Hoje, a maioria morre em hospitais, em geral, nos serviços de terapia intensiva ou de emergência, cercado por desconhecidos em meio a sofrimentos físicos impostos pelos tratamentos ou procedimentos de diagnóstico que lhe causam incômodo, dor ou mal-estar, além de sofrimentos mentais e espirituais pela sensação de isolamento, abandono, angustia e solidão. Se fosse possível escolher, todos nós optaríamos por uma morte sem doença longa e dor, sem UTI, sem respiração artificial, soro, traqueostomia, intubação e outros recursos tecnológicos. A dignidade constitui um valor espiritual e moral inerente à pessoa humana.
Nursing - Quais são as consequências sofridas pelo profissional de enfermagem quando não aplica as disposições reparatórias determinadas pelo código civil?
Taka Oguisso - Atualmente existem as Comissões de Ética de Enfermagem nos hospitais, que iniciam um processo ético e que irá estudar cada caso e aplicar as penalidades cabíveis, independentemente do caso ser encaminhado para o Conselho Regional de Enfermagem. Pode haver também casos em que o profissional seja paralelamente denunciado às autoridades civis e/ou penais. Uma não exclui a outra. Há também um aspecto pouco conhecido e pouco estudado nos cursos de enfermagem. Trata-se do art. 136 do Código Penal que estipula que é crime “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis”. E o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe “provocar, cooperar, ser conivente ou omisso com qualquer forma de violência” (art 34).
Nusing - Como é possível estabelecer um relacionamento saudável entre as leis e a vida?
Taka Oguisso - Os profissionais precisam estar bem preparados para cumprir suas funções técnicas sem descumprir aspectos legais que envolvem as atividades de saúde. Para isso, depois que o profissional deixa a escola precisa manter-se sempre atualizado, principalmente na área onde exerce a atividade. Toda lei em si já nasce, de certa forma, defasada no tempo. Isto porque o legislador tem como laboratório a história, o passado. Redige ele leis para os fatos sociais que o cercam, e é cada vez mais difícil prever condutas sociais futuras, em um mundo que se altera dia a dia velozmente. Todavia, a grandeza de uma codificação reside, entre outros aspectos, justamente no fato de poder se adaptar, pelo trabalho diuturno dos juízes e doutrinadores, aos fatos do porvir. Nesse aspecto reside o caráter de permanência de um código, que contribui para a aplicação ordenada do Direito, em busca da paz e da adequação sociais, fins últimos do direito.
Nursing - Quais seriam, na opinião da senhora, as atualizações necessárias nas leis que se dirigem ao direito da vida?
Taka Oguisso - O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem já constitui o balizamento necessário daquilo que o enfermeiro e outros membros da equipe têm o dever e responsabilidade de fazer, ou são proibidos de fazer. Atualização profissional, sempre que possível, dará maior segurança no desempenho das atividades.
Nursing - Sabemos que a eutanásia é uma prática proibida no Brasil. Como a senhora vê a questão da decisão do paciente em viver ou morrer?
Taka Oguisso - Mesmo respeitando o paciente, o profissional de enfermagem não pode ajudá-lo a morrer, pois a eutanásia é proibida no Brasil. Não se pode participar de atividade alguma que possa antecipar a morte ou de qualquer pratica destinada a interromper a gestação ou simplesmente provocar aborto. “Ajudar a morrer é uma arte, e todos nós deveríamos conhecê-la, pois morreremos um dia e também nossos parentes e amigos, e muito apreciaremos sermos ajudados. No entanto, tememos a morte, e evitamos nos aproximar do moribundo. E assim, o moribundo é o ser mais sozinho e abandonado, o mais desajudado”. O paciente terminal pode e deve ser ajudado. Sua mente, à medida que se liberta das limitações corpóreas, alcança cada vez maior capacidade de percepção, podendo perceber cada palavra e mesmo pensamento e cada emoção dos que o cercam. Assim, é preciso controlar os sentimentos e emoções. É importante manter uma atitude mental de confiança e amor.
Nursing - A senhora acredita que as novas técnicas de manutenção de vidas artificializadas agridem o senso comum?
Taka Oguisso - Não penso assim. Trabalhar pela vida é o nosso lema. Mas, pensemos também em qualidade de vida. Não adianta prolongar a vida através de máquinas se não houver um mínimo de qualidade e dignidade da vida humana. É também importante observar reações dos familiares junto ao paciente terminal. O enfermeiro deve estar atento para poder atender as necessidades de uma palavra de apoio, mostrando os recursos tecnológicos possíveis que estão sendo utilizados para aliviar o sofrimento do paciente. Quando sentir que uma entrevista com o médico responsável, para uma explicação mais minuciosa da evolução da doença, a situação clínica do paciente, o tratamento com possíveis resultados positivos os riscos e sobrevida provável, ou ainda um ministro religioso, poderiam ser de ajuda, deve-se buscá-los.
Ocorrendo o óbito, o enfermeiro além dos procedimentos com o corpo, deverá oferecer apoio emocional aos familiares e orientá-los quanto às providências que deverão tomar para o sepultamento.
Nursing - Uma vida digna garante uma morte digna?
Taka Oguisso - O que é morte digna? É morrer sem precisar passar por longos e grandes sofrimentos físicos ou morais. Quem levou vida digna deveria também passar pela morte, sem prolongada agonia, mas isso não depende de nós. Cabe salientar que os cuidados paliativos constituem responsabilidade prioritária dos profissionais de enfermagem por serem estes que estão diuturnamente ao lado das pessoas em processo de morte.
Nursing - Todos têm direito à vida e o dever de respeitar a vida (art 5º). O que a senhora pode dizer sobre essa afirmação?
Taka Oguisso - De fato, é verdade. A vida é o bem maior que temos e deveríamos todos fazer de tudo para preservar a vida da forma mais saudável, alimentando-se corretamente, sem exageros, fazendo exercícios físicos, repousando suficientemente, não fumando e se beber, fazê-lo também sem excessos. Com isso, respeitamos a vida e podemos usufruir plenamente do direito de viver, vivendo bem.
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